O Orçamento Participativo (OP) de Condeixa de 2024 começou recentemente com a fase de apresentação de propostas, que vai decorrer até ao dia 13 de setembro.
O valor máximo de cada proposta é de 50 mil euros, podendo ter, no máximo, duas propostas aprovadas com este valor ou um número maior de propostas com valores inferiores.
A apresentação de propostas tem de ser feita em nome individual. As Normas de Funcionamento do OP de Condeixa de 2024 propõem ainda que as propostas sejam de natureza imaterial e que se enquadrem nas áreas do Ambiente, do Património, da Cultura, da Educação, do Desporto, da Saúde, da Cerâmica, do Comércio Local, da Ação Social e da Proteção Civil.
Podem participar no OP de Condeixa de 2024 todos os cidadãos com mais de 14 anos, que sejam naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Condeixa-a-Nova.
O calendário do OP de Condeixa de 2024 está dividido em várias fases, sendo que em primeiro lugar vai haver um período de recolha de propostas (até ao dia 13 de setembro), seguindo-se a avaliação técnica das propostas pela Comissão de Análise Técnica (de 16 de setembro a 18 de outubro), sendo a lista provisória de propostas admitidas e não admitidas pela Comissão de Análise Técnica publicada no dia 21 de outubro, na Plataforma do Orçamento Participativo, no site e nas redes sociais (Facebook e Instagram) do Município de Condeixa-a-Nova.
Entre os dias 21 de outubro e 4 de novembro vai ser dada a oportunidade para apresentação de contestações à análise efetuada.
A votação nas propostas admitidas vai decorrer de 15 de novembro a 15 de dezembro de 2024, podendo ser feita presencialmente, na Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova ou nas Juntas de Freguesia do concelho, ou em formato online. De notar que na votação presencial não vai ser admitida qualquer forma de representação ou delegação.