De acordo com as Normas de Funcionamento do Orçamento Participativo de Condeixa para o ano de 2023, serão admitidas propostas de projetos imateriais nas áreas do Ambiente, Património, Cultura, Educação, Desporto, Saúde, Cerâmica, Comércio Local, Ação Social e Proteção Civil. Não serão admitidas propostas que impliquem investimentos em obra, equipamentos ou infraestruturas.
O valor máximo de cada proposta é de 50 mil euros, podendo ser aprovadas no máximo duas propostas por este valor ou um número superior de propostas com valores menores até perfazer um total de 100 mil euros (dotação orçamental do OP).
Verificando-se existir semelhança do conteúdo das propostas, ou a sua proximidade a nível de localização, ou a sua complementaridade, poderá ser proposto aos proponentes a sua integração num só projeto, sendo que caberá aos proponentes aceitar, ou não, a fusão das suas propostas.